Revista COMARP

Autor: Andre Chemane

  • Governo cria aplicativo para automatizar reforma de funcionários públicos

    Governo cria aplicativo para automatizar reforma de funcionários públicos

    O Governo moçambicano vai introduzir um aplicativo automático no sistema da administração pública para proceder ao desligamento de funcionários do Estado que já atingiram a idade de reforma, numa medida que promete revolucionar a gestão de recursos humanos no aparelho estatal através da transformação digital.

    A iniciativa, anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, surge como resposta à morosidade processual que mantém milhares de funcionários no activo apesar de já reunirem condições legais para a reforma. Estima-se que, até Dezembro último, cerca de 17 mil trabalhadores se encontravam nesta situação.

    Com a implementação do novo sistema digital, os gestores de recursos humanos deixarão de realizar manualmente os procedimentos de desligamento, transferindo para a plataforma automática a responsabilidade de identificar e processar a reforma dos funcionários que atinjam o limite de idade, actualmente fixado em sessenta anos.

    “Já não vai ser necessário o funcionário fazer um requerimento, já não vai ser necessário o chefe de departamento de gestão de recursos humanos promover o processo de desligamento; simplesmente o sistema acusa e vai desactivar o funcionário”, explicou Impissa.

    A automatização deste processo representa uma viragem significativa na forma como o Estado gere as suas estruturas de pessoal, eliminando a dependência de procedimentos burocráticos manuais que tradicionalmente atrasavam a renovação dos quadros da Função Pública.

    Impissa garantiu igualmente que o Executivo dispõe de recursos financeiros para assegurar o pagamento do subsídio de reforma a todos os funcionários abrangidos pela medida. “A automação vai resolver o problema; quando os homens parecem não se entender, temos que colocar as máquinas a funcionar”, afirmou o governante, sublinhando que a aposta na inovação e digitalização permitirá ultrapassar as barreiras processuais que têm impedido a actualização do efectivo estatal.

    A decisão do Conselho de Ministros reflecte uma tendência crescente de adopção de soluções tecnológicas na administração pública moçambicana, posicionando a transformação digital como ferramenta para aumentar a eficiência e reduzir a intervenção manual em tarefas que podem ser executadas por sistemas automáticos. Esta abordagem inovadora coloca Moçambique no rumo da modernização dos serviços públicos, utilizando a tecnologia como aliada para a resolução de problemas estruturais da governação.

  • Estudante de Jornalismo desenvolve programa radiofónico virado à educação, ciência e tecnologia

    Estudante de Jornalismo desenvolve programa radiofónico virado à educação, ciência e tecnologia

    É pensando numa comunidade estudantil mais informada e conectando com a tecnologia que Osvaldo Cossa, estudante finalista do curso de Ciências da Comunicação

     e Informação, especialidade em Jornalismo, que desenvolve um projecto inovador que visa a implantação do primeiro programa radiofónico regular dedicado à Educação, Ciência e Tecnologia na Rádio Sucesso (100.9 FM).

    A sua inovação está na definição de um público-alvo duplo e estratégico. Embora esteja centrado nas Ciências da Comunicação, o programa é desenhado para servir, num primeiro plano, a comunidade académico-científica, incluindo estudantes, investigadores, profissionais e indivíduos no início de carreira. Num segundo plano, visa a comunidade no geral, actuando como uma ferramenta de democratização do conhecimento e de promoção da literacia científica nacional.

    O trabalho distingue-se pela sua génese e metodologia. “Estudos sobre este objecto específico são escassos, e os existentes não se centram na minha proposta”, explica o estudante. Em vez de se basear em investigações prévias, o projecto nasceu directamente da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos nas aulas de Trabalho de Final de Curso (TFC), ministradas pelo Professor Doutor Ernesto Nhanale. “Quando apresentei a proposta de tema, o docente motivou-me, vendo-a como uma ideia proveitosa”, relata Cossa, sublinhando como a academia funcionou como incubadora para esta solução concreta.

    O estudante é perentório ao esclarecer o foco do seu trabalho: “É crucial destacar que o projecto em si não é sobre a Rádio Sucesso. A rádio será apenas o veículo que eu vou optar para implantar a minha ideia.” A lacuna que identifica é sectorial. “No nosso país temos um leque variado de emissoras, desde comerciais, comunitárias e mais. O meu estudo quer demonstrar, em termos concretos, que a Rádio Sucesso, tal como muitas rádios, não tem um programa do género”, afirma.

    Para colmatar esta falha de mercado, Osvaldo Cossa desenvolveu um brainstorming de nomes para o programa, que prefere não revelar para proteger a propriedade intelectual e estruturou um protótipo completo. A ideia surge da necessidade de “trazer uma solução inovadora para o mercado de trabalho numa área específica”, articulando-se perfeitamente com a sua formação. “Este projecto tem uma relação directa com a minha formação académica e com os meus interesses pessoais para conclusão da licenciatura”, partilha. “É a criação de uma ideia para um órgão de comunicação e espero genuinamente que seja vendida e aplicada.”

    Desenvolvimento pessoal e impacto futuro

    Para o estudante finalista, o valor do projecto transcende a nota final. “Até ao final do projecto, espero desenvolver ainda mais as minhas capacidades”, refere, mencionando a sua experiência prévia na produção de notícias, reportagens e programas. “Porém, nunca havia criado um projecto do zero. Penso que depois de o concluir, terei a competência para produzir ainda mais conteúdos e projectos experimentais que podem decolar, e desenvolver mais ideias para a área jornalística.” O seu empenho está totalmente voltado para o sucesso da ideia.

    Este projecto experimental representa, assim, um caso paradigmático de como o ensino pode gerar produtos intelectuais prontos para o mercado, respondendo a lacunas reais com inovação e uma visão empreendedora. A sua potencial implementação poderá marcar um novo capítulo na rádio moçambicana, sintonizando-a com as exigências de uma sociedade cada vez mais orientada pelo conhecimento.

  • Governo pode bloquear internet como medida de segurança pública

    Governo pode bloquear internet como medida de segurança pública

    O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) – Autoridade Reguladora das Telecomunicações – passa a ter poderes excepcionais para suspender ou bloquear de forma parcial ou total o acesso à internet e a outros serviços essenciais de telecomunicações até 48 horas em casos de risco eminente à segurança pública ou à ordem social.

    A medida foi anunciada na aprovação do decreto n.º 48/2025, que estabelece o novo Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, revogando assim o anterior regulamento de 2023, o que confere à autoridade reguladora poder para aplicação de medidas em contextos como grandes manifestações, protestos sociais ou qualquer agitação civil que as autoridades julguem ameaçar a estabilidade do país.

    O combate ao tráfego fraudulento, ou seja, contra actividades criminosas como burlas financeiras digitais, é um dos eixos que estrutura o novo decreto, redefinindo o papel do regulador no espaço digital moçambicano.

    Deste modo, o instrumento autoriza o INCM a determinar a suspensão imediata dos serviços de telecomunicações quando for entendido um risco directo para a segurança pública ou para a segurança do Estado. Contudo, qualquer ordem de bloqueio deve ser submetida a uma validação judicial, que tem de ocorrer num prazo máximo de 48 horas após a sua emissão. 

    Para fazer cumprir o regulamento, a Autoridade Reguladora passa a ter o poder de intervir directamente nas redes técnicas das operadoras, de solicitar e analisar dados detalhados de tráfego para identificar padrões suspeitos e de aplicar multas pesadas em caso de incumprimento por parte das empresas do sector, conforme estabelecido nos Artigos 5 e 20.

    De acordo com Adilson Gomes, Director de Controlo de Tráfego do INCM, o objectivo primordial do instrumento não é vigiar conteúdos privados dos cidadãos, mas sim identificar padrões e actividades fraudulentas que possam colocar em risco as próprias redes de comunicação, os seus utilizadores e o interesse público.

    “A nossa intervenção tem como foco a protecção técnica e financeira das infra-estruturas de telecomunicações, combatendo fraudes que prejudicam operadores e o Estado, garantindo a estabilidade das redes”, afirmou Gomes.

    Apesar das garantias oficiais, a medida tem gerado um intenso debate entre juristas, especialistas em direitos digitais e organizações da sociedade civil, que apontam uma série de riscos e ambiguidades.